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Termos e Condições de Utilização do Portal do Residente YOO Lisboa e Acordo de Adesão às Notificações e Assinaturas Eletrónicas

Os presentes termos e condições de utilização constituem um contrato vinculativo entre a sociedade exploradora, atualmente Herdade Monteverde, S.A. (“HMSA”, “nós” ou “nosso”) e o utilizador deste portal (“Utilizador” ou “seu”). Os presentes termos e condições de utilização, (os “Termos”) regem o seu acesso e utilização do portal do residente YOO Lisboa (o “Portal do Residente”) e qualquer conteúdo, funcionalidade, produtos e serviços oferecidos no ou através do Portal do Residente (os “Serviços”).

O UTILIZADOR DEVE LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACEDER AOS SERVIÇOS.

Ao utilizar os Serviços, quer através da criação de uma conta, quer de outra forma, o Utilizador concorda que leu e aceita ficar vinculado a estes Termos. Se o Utilizador não concordar com estes Termos na sua totalidade, não deve utilizar os Serviços.

Poderemos atualizar periodicamente os Termos. O Utilizador será notificado de quaisquer alterações. A utilização continuada dos Serviços estará sujeita à sua aceitação expressa dos Termos atualizados, que pode ser obtida através de mecanismo de confirmação, tal como uma janela pop-up, uma caixa de verificação no início de sessão, uma confirmação por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico adequado. Se o Utilizador optar por não aceitar os novos Termos, o acesso aos Serviços poderá ser limitado, suspenso ou cancelado até que essa aceitação tenha lugar.​

Definições
HMSA: A sociedade que aloja e mantém os Serviços e gere os imóveis apresentados nos Serviços.
Portal do residente: Significa o portal disponibilizado em portal.yoolisbon.com ou outro nome de domínio, conforme atualizado periodicamente.
Serviços: Significa qualquer conteúdo, funcionalidade, produtos e serviços oferecidos no ou através do Portal do Residente.

1. Acordo para negociar eletronicamente; Comunicações e notificações eletrónicas.

No limite máximo permitido pela legislação aplicável, todas as transações com ou através dos Serviços podem, a nosso critério, ser realizadas eletronicamente do início ao fim. Se decidirmos proceder de forma não eletrónica, esses Serviços continuarão a ser regidos pelas restantes disposições dos presentes Termos, a menos que o Utilizador aceite condições diferentes constantes de um formulário fornecido por nós. Se a lei permitir que o Utilizador retire este consentimento contratual, ou se alguma vez formos obrigados a lidar com o Utilizador de forma não eletrónica, reservamo-nos o direito de cobrar ou aumentar as taxas aplicáveis e o Utilizador concorda em imprimir ou fazer uma cópia eletrónica dos Termos e de qualquer outro contrato ou divulgação que sejamos obrigados a fornecer ao Utilizador. O Utilizador compreende que, ao clicar na caixa intitulada “Li e aceito os Termos e Condições”, “Criar Conta”, “Submeter” ou qualquer derivação semelhante, está a concordar em efetuar uma transação eletrónica e em utilizar e receber avisos, comunicações, divulgações e registos através de meios eletrónicos. O Utilizador concorda em introduzir as informações solicitadas eletronicamente através da Internet e em ser notificado sobre qualquer transação eletronicamente através do endereço de correio eletrónico que forneceu. O Utilizador compreende que os documentos assinados eletronicamente têm o mesmo efeito jurídico que as cópias impressas com assinaturas a tinta. O Utilizador compreende que pode recusar-se a efetuar outras transações eletrónicas no futuro. A sua transação, se aplicável, está sujeita à sua aceitação dos presentes Termos, que são acordados quando procede à sua transação.

  • Salvo disposição em contrário nestes Termos, a HMSA enviará ao Utilizador quaisquer notificações relativas aos Serviços, publicando-as nos Serviços. O Utilizador também autoriza a HMSA a enviar notificações através dos Serviços ou de correio eletrónico. O Utilizador deverá consultar os Serviços para verificar se existem notificações, e considerar-se-á que recebeu uma notificação quando esta for publicada nos Serviços ou quando for enviada pela HMSA através de correio eletrónico. O Utilizador deve manter o seu endereço de correio eletrónico atualizado e qualquer notificação enviada pela HMSA para um endereço de correio eletrónico que nos tenha fornecido será considerado uma notificação efetiva.

O Utilizador aceita que podemos utilizar os Serviços para comunicar com o Utilizador através de quaisquer números de telefone ou endereços de correio eletrónico fornecidos pelo Utilizador, ou através da sua conta. Embora algumas comunicações sejam geradas automaticamente, também podemos comunicar com o Utilizador diretamente através dos Serviços.

Utilizamos inteligência artificial e aprendizagem automática para fornecer alguns dos nossos Serviços. Quando o Utilizador interage com os Serviços, pode estar a interagir com assistentes virtuais ou outros serviços alimentados por inteligência artificial ou algoritmos de aprendizagem automática. Quando interage com assistentes virtuais, o Utilizador reconhece que o faz por sua própria conta e risco. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a HMSA não garante que qualquer informação fornecida através dessa tecnologia seja exacta, completa, fiável, atual ou isenta de erros.

2. A sua conta; Assinaturas

O Utilizador tem de se registar e criar uma conta protegida por palavra-passe para poder utilizar os Serviços.​

Para utilizar os Serviços, o Utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou ter autorização dos pais). O Utilizador tem de fornecer à HMSA informações verdadeiras, exatas e atuais, bem como manter atualizadas as suas informações de registo e de contacto. Se o Utilizador enviar quaisquer dados através dos Serviços, deve ser o titular desses dados ou, em alternativa, deve ter capacidade e poderes suficientes para exercer os direitos e conceder as autorizações previstas nestes Termos. O Utilizador é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe e deve protegê-las. O Utilizador será responsável por toda a utilização da sua palavra-passe ou de outras credenciais de acesso, mesmo que essa utilização tenha sido efetuada sem a sua aprovação ou autorização.

Ao utilizar os Serviços, o Utilizador concorda em cumprir a legislação aplicável e estes Termos. Todas as instruções transmitidas ou recebidas de qualquer pessoa que apresente a sua palavra-passe nos Serviços vinculam o Utilizador. O Utilizador aceita que é o único responsável por todas as transações ou atos validados através da utilização da sua palavra-passe, quer sejam ou não efetuados com o seu conhecimento ou autorização. O Utilizador concorda em não permitir que outros utilizem a sua conta. Aceita igualmente não divulgar a sua palavra-passe a ninguém e a guardá-la cuidadosamente, com a plena consciência de que a incapacidade de a manter segura permitirá que outros efetuem transações através dos Serviços, pelas quais será legalmente responsável. Se o Utilizador alguma vez suspeitar que alguém pode ter obtido acesso à sua palavra-passe e que não tem poderes para agir em seu nome, o Utilizador deve contactar imediatamente a HMSA. O Utilizador pode autorizar a HMSA a recusar a aceitação de quaisquer outras transações iniciadas com essa palavra-passe em seu nome e a HMSA envidará esforços comercialmente razoáveis para bloquear essas transações.

Sujeito à legislação aplicável, a HMSA poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, terminar ou bloquear o acesso do Utilizador aos Serviços por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, incluindo, entre outros, pelos seguintes motivos:

  • Considerarmos, de acordo com o nosso critério exclusivo, que o Utilizador violou estes Termos ou que se envolveu em atividades que possam prejudicar ou causar danos à reputação, aos direitos, à pessoa ou à propriedade dos Serviços, dos nossos Utilizadores ou de qualquer outra pessoa; ou
  • O Utilizador não efetuou os pagamentos regulares exigidos ao abrigo do Contrato Principal e dos Regulamentos de Gestão do Resort ou Aldeamento de Férias gerido pela HMSA; ou
  • A conta do Utilizador apresenta períodos prolongados de inatividade.

O Utilizador declara o seguinte:

  1. Que todas as declarações e afirmações feitas pelo Utilizador ou em seu nome nos presentes Termos, ou em qualquer outro documento relacionado com os mesmos, são verdadeiras, exatas e completas em todos os aspetos materialmente relevantes.
  2. Quando aplicável e apropriado, o Utilizador concorda em manter e atualizar prontamente o seu comprovativo de seguro do imóvel ou informações de registo para os manter verdadeiros, exatos, atuais e completos.
  3. O não fornecimento ou a não manutenção de dados exatos e atualizados que sejam transmitidos de e para o Utilizador resultará em violação.

Assinaturas. Todos os acordos celebrados pelo Utilizador através dos Serviços podem ser assinados pelo Utilizador com recurso a assinaturas eletrónicas, em conformidade com o Regulamento (UE) 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 (Regulamento eIDAS) e com a legislação aplicável em Portugal, desde que tal permita a sua identificação fiável e demonstre a sua intenção de se vincular aos termos dos documentos em causa.

3. O papel da HMSA

A HMSA fornece ao Utilizador os Serviços e é proprietária ou gestora dos imóveis listados nos Serviços. O Utilizador é responsável pela forma como utiliza os Serviços e encorajamo-lo a usar de bom senso ao efetuar transações.

4. Licença de utilização dos Serviços.

Pelo presente, a HMSA concede ao Utilizador uma licença limitada, revogável, intransmissível e não sublicenciável, ao abrigo dos direitos que a HMSA tem sobre o conteúdo do Serviço, para visualizar e utilizar os Serviços apenas com o objetivo de adquirir informações de acordo com os Termos. A HMSA detém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços. Exceto nos casos previstos nos presentes Termos ou na lei, é expressamente proibido reimprimir ou reproduzir eletronicamente qualquer conteúdo, no todo ou em parte, para qualquer outro fim. Os Serviços e todo o conteúdo neles contido estão protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade intelectual ao abrigo da legislação portuguesa e todos os direitos não expressamente concedidos estão reservados à HMSA, às suas afiliadas e aos seus parceiros.A licença prevista nesta secção não inclui permissão para copiar os elementos de design, “look and feel” (aspeto visual e experiência de uso) ou layout (elementos visuais) dos Serviços. Esses elementos estão protegidos por lei, tais como a imagem comercial, a marca registada, a concorrência desleal e por outras leis, e não podem ser copiados ou imitados de forma alguma. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nem a HMSA nem terceiros concedem ao Utilizador qualquer licença ou direito ao abrigo de qualquer patente, direito de autor, marca comercial, segredo comercial ou qualquer outro direito de propriedade.

A HMSA não garante o funcionamento ininterrupto ou sem erros dos Serviços ou de qualquer parte dos mesmos, mas envidará esforços comerciais razoáveis para manter o seu funcionamento e disponibilidade.

5. Submissões e conteúdos

Quaisquer comentários ou informações que o Utilizador forneça à HMSA, por exemplo, “tickets” (pedidos de apoio do utilizador) apresentados, comentários publicados, imagens carregadas, análises de produtos ou conteúdos, sugestões, ideias, conceitos ou outras informações são coletivamente considerados “Submissões”.

A HMSA reserva-se o direito de divulgar quaisquer informações relativas à sua utilização deste sítio Web na medida em que tal seja exigido por lei ou por ordem judicial ou regulatória. Ocasionalmente, este sítio Web pode solicitar informações através da utilização de formulários. Em algumas situações, a utilização de tais formulários é totalmente voluntária. As informações solicitadas podem incluir, mas não se limitam a, informações de contacto, informações demográficas e/ou opiniões.

6. Conteúdos e condutas proibidos

O Utilizador não deve, nem pode permitir que terceiros façam ou tentem fazer o seguinte:

• publicar nos Serviços ou fornecer qualquer Submissão que seja ou seja suscetível de ser o seguinte: falso, enganador, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou dos dados protegidos de outra pessoa, odioso, discriminatório ou de outra forma censurável; qualquer conteúdo que seja calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, ameaçador, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, abusivo, ilegal ou de outra forma censurável, que constitua ou encoraje uma infração criminal ou viole os direitos de qualquer pessoa, ou que de outra forma dê origem a responsabilidade ou viole qualquer lei;
• utilizar os Serviços em violação de qualquer lei aplicável, contratos, direitos de propriedade intelectual, ou para qualquer fim que seja prejudicial ou não intencional, ou que não esteja em total conformidade com estes Termos; 
• infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor, direito de publicidade, incluindo qualquer conteúdo que seja objeto de qualquer reclamação de infração;
• fornecer, divulgar ou transmitir informações que o Utilizador não tenha o direito de transmitir ao abrigo de qualquer lei ou ao abrigo de relações contratuais ou fiduciárias, tais como informações que sejam propriedade de terceiros e confidenciais; 
• realizar publicidade não solicitada, não divulgada ou não autorizada;
• transmitir quaisquer vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; código prejudicial, ilegal, enganador ou perturbador, tal como um vírus, "spyware", "adware" ou outro código que possa ter um impacto negativo nos Serviços ou em qualquer destinatário;
• aceder, adulterar ou utilizar serviços ou áreas dos Serviços a que não esteja autorizado a aceder;
• aceder ou utilizar qualquer parte dos Serviços se for um concorrente direto ou indireto nosso, incluindo, sem limitação, empresas envolvidas em pesquisa de dados, serviços de listagem na Internet, divulgação de informações ou desenvolvimento de propriedades;
• alterar as informações contidas nos Serviços ou obtidas a partir dos mesmos;
• reproduzir, copiar, apresentar, armazenar, executar, voltar a publicar, publicar, transmitir, distribuir, vender, oferecer para venda, licenciar, modificar, criar trabalhos derivados, adulterar ou utilizar de outra forma qualquer parte das publicações, informações de registo, perfis, envios ou conteúdos pertencentes aos Serviços ou a outros Utilizadores dos Serviços que não sejam para sua utilização pessoal e não comercial;
• utilizar qualquer robô, spider, scraper ou outro meio ou interface automatizado não fornecido pela HMSA para aceder, recuperar, raspar, extrair, reunir ou indexar qualquer parte dos Serviços;
• transmitir qualquer publicidade não solicitada, "correio não solicitado", "spam" ou "cartas em cadeia";
• enquadrar qualquer parte dos Serviços, ou ligar aos Serviços, ou fazer parecer que tem uma relação com a HMSA ou que esta apoia o Utilizador ou o seu conteúdo para qualquer fim, exceto se expressamente autorizado por escrito pela HMSA; fazer-se passar por outra pessoa ou entidade ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
• fazer engenharia inversa de qualquer software licenciado, aplicação ou qualquer outro aspeto dos Serviços ou fazer qualquer coisa que possa revelar o código-fonte, ou evitar ou contornar medidas utilizadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer área, conteúdo ou código dos Serviços; ou
• tomar qualquer ação que possa impor uma carga significativa (conforme determinado pela HMSA) na infraestrutura ou sistemas informáticos dos Serviços, ou interferir de outra forma com o funcionamento normal dos Serviços.

7. Produtos de Terceiros; Produtos de Afiliados

Produtos de Terceiros. Os Serviços podem conter links, anúncios ou integrações a outros sites, serviços e produtos fornecidos por terceiros (“Produtos de Terceiros”). Esses Produtos de Terceiros são fornecidos apenas para sua conveniência. Não temos qualquer controlo sobre os Produtos de Terceiros e não aceitamos qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização. A utilização, acesso ou compra pelo Utilizador de qualquer Produto de Terceiros é feita inteiramente por conta e risco do Utilizador, e está sujeita a termos de utilização separados e/ou outros acordos entre o Utilizador e o fornecedor desse Produto de Terceiros (o “Prestador de Serviços Terceiro”). O Utilizador é o único responsável pela sua decisão de permitir que qualquer Prestador de Serviços Terceiro utilize ou aceda aos seus dados.

A HMSA não tem qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer Produtos de Terceiros, incluindo a sua exatidão, fiabilidade, disponibilidade, segurança, tratamento de dados, processamento de dados, integridade, utilidade ou qualidade, mesmo que a HMSA tenha revisto, certificado ou aprovado o Produto de Terceiros para utilização em ligação com os Serviços. O Prestador de Serviços de Terceiro é o único responsável por garantir que todas as informações enviadas através dos seus sites, produtos, serviços ou aplicações de terceiros para os Serviços são precisas, completas e corretas. A HMSA não é responsável pelas normas ou práticas comerciais de qualquer Prestador de Serviços Externo.
ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PRODUTOS DE TERCEIROS (QUER SE TRATE DE SUPORTE, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA OU OUTROS) OU PELOS ACTOS OU OMISSÕES DE QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO.

Produtos de afiliados. Os Serviços também podem conter ligações, anúncios ou integrações a outros sites, serviços e produtos fornecidos pelos nossos afiliados ou subsidiárias (“Produtos de Afiliados”). Esses Produtos de Afiliados podem estar sujeitos a termos de utilização separados e/ou outros acordos.

8. Crianças

Nada neste sítio Web se destina a solicitar especificamente informações de menores (pessoas com menos de 18 anos) ou a tentar determinar se o visitante é menor. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos, não está autorizado a enviar à HMSA quaisquer informações de identificação pessoal, tais como o seu nome, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou quaisquer outras informações que nos permitam identificá-lo. Qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade que pretenda obter qualquer produto da HMSA ou enviar-nos quaisquer informações de identificação pessoal deverá pedir a um dos pais ou tutor que o faça em seu próprio nome. Uma vez que essas informações não serão especificamente identificadas como sendo de menores, os Utilizadores dos Serviços deverão estar cientes de que as informações de identificação pessoal enviadas por menores poderão ser tratadas da mesma forma que as informações fornecidas por um adulto. Se a HMSA tiver conhecimento de que recolhemos ou recebemos informações pessoais de um menor sem verificação do consentimento parental, eliminaremos essas informações. Se qualquer Utilizador considerar que a HMSA detém alguma informação de ou sobre um menor, contacte-nos.

9. Indemnização

O Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a HMSA, os seus responsáveis, diretores, funcionários, afiliados, subsidiárias, agentes, licenciadores e fornecedores, de e contra todas as reclamações, ações ou reclamações, custos, danos, responsabilidades, acordos e despesas de terceiros, incluindo, sem limitar, honorários legais e contabilísticos razoáveis, decorrentes da sua utilização dos Serviços ou resultantes de, ou alegadamente resultantes de, a sua utilização dos Serviços ou a sua violação destes Termos ou de qualquer lei. A HMSA terá o direito, a seu exclusivo critério, de selecionar o seu próprio advogado para defender a HMSA de quaisquer reclamações (mas, ao fazê-lo, tal não dispensará o Utilizador das suas obrigações de indemnização). O Utilizador deverá notificar imediatamente a HMSA se tiver conhecimento de quaisquer reivindicações, processos, ações, alegações ou acusações, reais ou potenciais, que possam afetar a sua capacidade ou a da HMSA de desempenhar plenamente as respetivas funções ou de exercer os seus direitos ao abrigo destes Termos. O Utilizador não poderá, sem a aprovação prévia por escrito da HMSA, chegar a acordo, alienar ou entrar em qualquer proposta de acordo ou resolução de qualquer reclamação (quer tenha sido julgada definitivamente ou não) apresentada contra o Utilizador, se esse acordo ou resolução resultar em qualquer obrigação ou responsabilidade para a HMSA.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS.

A HMSA FORNECE OS SERVIÇOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A HMSA NÃO FAZ DECLARAÇÕES, NEM PRESTA GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO SÍTIO WEB OU ÀS INFORMAÇÕES, SOFTWARE OU CONTEÚDO INCLUÍDOS NO SÍTIO WEB. NÃO FAZEMOS REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUE O SITE SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU CONTAMINAÇÃO, SEGURO OU OPORTUNO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, REJEITAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO GARANTIAS FEITAS ORALMENTE), QUER SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO INFRACÇÃO E AS QUE RESULTAM DO DECURSO DE NEGOCIAÇÕES, COMÉRCIO, UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. ACONSELHAMOS O UTILIZADOR A MANTER CÓPIAS DE SEGURANÇA DO SEU CONTEÚDO PESSOAL, CASO EXISTA, EXISTENTE NO SÍTIO WEB OU UTILIZADO ATRAVÉS DO MESMO. SE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB PELO UTILIZADOR RESULTAR NA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA OU SUBSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE, MATERIAL, EQUIPAMENTO OU DADOS, A HMSA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER CUSTOS OU DANOS RESULTANTES, PARA ALÉM DOS ESTABELECIDOS NA ESCRITURA E NOS REGULAMENTOS DE GESTÃO DA RESPECTIVA PROPRIEDADE OU DE CONDOMÍNIO, A MENOS QUE ESTABELECIDO DE OUTRA FORMA POR LEI. O CONTEÚDO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", "CONFORME DISPONÍVEL", "COM TODAS AS FALHAS" E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.

11. Exclusão e limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Utilizador renuncia e isenta a HMSA, os seus funcionários, agentes, colaboradores ou representantes de todas e quaisquer reclamações, perdas, custos ou danos de qualquer natureza resultantes ou de alguma forma relacionados com a utilização dos Serviços ou destes Termos. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a HMSA não é responsável perante o Utilizador por perda de lucros ou receitas, perda de oportunidades de negócio, perda de utilização, ou por quaisquer danos acidentais, especiais, indiretos ou consequenciais resultantes de ou relacionados com a utilização dos Serviços ou destes Termos.

A HMSA não é responsável pelo desempenho dos Serviços quando a respetiva demora resulte de guerra, motim, epidemia, pandemia, falhas de rede, ciberataques maliciosos, interrupções nas telecomunicações de terceiros, energia, atos de Deus ou ação governamental, embargos e greves. A indemnização prevista nesta secção sobreviverá a qualquer cessação dos presentes Termos. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE AGREGADA PARA COM O UTILIZADOR DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS OU COM OS SERVIÇOS EXCEDERÁ O MONTANTE DAS TAXAS PAGAS PELO UTILIZADOR À HMSA.

Nada nestes Termos deve ser interpretado no sentido de excluir ou limitar qualquer responsabilidade da HMSA que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

12. Diversos

12.1 Atribuição

O Utilizador não pode ceder, transferir, ou sub-rogar estes Termos a qualquer pessoa sem a autorização expressa por escrito da HMSA. Qualquer tentativa do Utilizador de ceder, transferir ou sub-rogar estes Termos sem a autorização expressa por escrito da HMSA será nula e sem efeito.

12.2 Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo único e integral entre o Utilizador e a HMSA relativamente aos Serviços e substituem todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos como orais, relativamente aos Serviços. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, a disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, e os restantes Termos continuarão em vigor. Os Termos (incluindo qualquer consentimento ou acordo que o Utilizador preste durante a sua visita aos Serviços) constituem o acordo integral entre o Utilizador e a HMSA relativamente aos Serviços e substituem todas as outras comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, quer eletrónicas, orais ou escritas, entre o Utilizador e a HMSA relativamente aos Serviços.

12.3 Sem renúncia

A falha de qualquer parte em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos, incluindo qualquer falha em agir em relação a uma violação, não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição ou ao direito dessa parte de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes. Sugerimos que o Utilizador imprima uma cópia destes Termos para os seus registos.

12.4 Tradução

Estes Termos são disponibilizados nas línguas portuguesa e inglesa. A relação do Utilizador com a HMSA será regida pela versão em português dos Termos e, se houver alguma contradição entre a versão em português e uma versão traduzida, a versão em português prevalecerá.

12.5 Recusa ou alteração de informações

Os pedidos do Utilizador para alterar as suas informações de identificação pessoal podem ser enviados utilizando as informações de contacto abaixo. Poderemos enviar mensagens de correio eletrónico sobre os nossos serviços. Se pretender deixar de receber essas comunicações, siga as instruções contidas na mensagem de correio eletrónico para remover um nome da nossa lista de correio.

12.6 Lei aplicável

Estes Termos serão regidos pela legislação portuguesa, sem atender às normas de conflitos de leis nela existentes.

12.7 Contacto

Para questões ou preocupações sobre a utilização de informações pessoais ou sobre estes Termos, por favor escreva para o endereço info@yoolisbon.com.