POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com a legislação de proteção de dados, a presente Política de Privacidade informa os utilizadores do Portal do Residente YOO LISBON (doravante, o “Portal”) sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O utilizador do Portal do Residente YOO LISBON (doravante, o “Utilizador”) é informado de que os seus dados pessoais são recolhidos através do Portal e posteriormente tratados pela sociedade HERDADE MONTEVERDE, S.A., pessoa coletiva número 517808790, com sede social na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 6, 5.º, 1050 - 121 Lisboa, com o capital social de € 50.000,00 (doravante, “HMSA”).

2. Finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento

A HMSA trata os dados pessoais para diferentes finalidades. A tabela abaixo enumera essas finalidades e o fundamento jurídico aplicável a cada finalidade.​

Para além das finalidades acima descritas, a HMSA poderá ainda tratar os dados pessoais dos Utilizadores do Portal para fins estatísticos, limitados, no entanto, ao mínimo necessário para o efeito e recorrendo à anonimização. Para mais informações, por favor leia a nossa Política de Cookies.

3. Informações obrigatórias

Para podermos prestar os nossos serviços ou responder aos seus pedidos, necessitamos de determinadas informações obrigatórias. Estas incluem, nomeadamente, o seu nome e endereço de e-mail, por exemplo. O não fornecimento de qualquer informação obrigatória pode resultar na impossibilidade de aceder ou utilizar determinadas funcionalidades dos serviços da HMSA ou de comunicar connosco.

4. Comunicações de dados

Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser comunicados às seguintes pessoas ou entidades:

Prestadores de serviços: Empresas terceiras que sejam prestadoras de serviços de pagamento (caso estejam disponíveis pagamentos através do Portal); outras empresas que prestem serviços em nosso nome ou relacionados com a propriedade, tais como serviços de manutenção, segurança e lazer; entidades terceiras com as quais a HMSA colabora para a prestação de alguns dos serviços adicionais aos residentes.

Gestão de propriedades: Pessoal autorizado da nossa equipa de gestão de propriedades que necessita de aceder aos dados para desempenhar as suas funções.

Autoridades legais e reguladoras: Organismos governamentais, reguladores, entidades responsáveis pela aplicação da lei e tribunais, conforme exigido por lei ou para proteger os nossos direitos.

Outros residentes: Poderão ser partilhadas informações limitadas com outros residentes para atividades relacionadas com a propriedade, desde que exista um fundamento jurídico suficiente para o tratamento.

5. Conservação dos dados

Relativamente aos dados pessoais decorrentes da relação contratual, os mesmos serão conservados enquanto durar o contrato e, posteriormente, pelo prazo de prescrição de eventuais reclamações relacionadas com o mesmo, nos termos da lei.

Relativamente ao tratamento de dados baseado no consentimento ou em interesses legítimos, a informação será mantida pela HMSA enquanto o consentimento não for retirado pelo Utilizador, ou até que o direito de oposição do titular dos dados seja reconhecido.

A HMSA poderá conservar os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo para cumprir obrigações legais. Isto significa que poderemos manter os seus dados durante o período exigido pela legislação aplicável. Quando os dados pessoais são necessários para provar o cumprimento de obrigações contratuais ou de outra natureza, os dados podem ser conservados até ao termo do prazo de prescrição dos direitos correspondentes.

6. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais de um Utilizador do Portal podem ser transferidos para outros países que não Portugal, e serem aí tratados. Estes países, quando localizados fora da União Europeia, podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis vigentes em Portugal. A HMSA assegura a existência de salvaguardas adequadas para proteger os seus dados pessoais quando estes são transferidos internacionalmente, de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. Para este efeito, a HMSA conta normalmente com as seguintes salvaguardas, pelo menos:

1. Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs): Podemos utilizar as SCCs aprovadas pela Comissão Europeia para garantir que os seus dados são protegidos durante as transferências internacionais, de acordo com padrões elevados de proteção.
2. Decisões de adequação: Quando transferimos dados para países reconhecidos pelas autoridades de proteção de dados como tendo leis de proteção de dados adequadas, garantimos que estas transferências cumprem os requisitos legais aplicáveis.

Se o Utilizador pretender obter informações adicionais ou documentação relevante sobre as transferências internacionais de dados pessoais, poderá contactar a HMSA através do seguinte endereço de correio eletrónico: markus@yoolisbon.com.

7. Direitos dos utilizadores sobre os seus dados pessoais

Os utilizadores, enquanto titulares dos dados, têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Os Utilizadores têm o direito de solicitar à HMSA informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais e, caso o solicitem, uma cópia dos seus dados sujeitos a tratamento;
• Direito de retificação: no caso de dados incompletos ou inexatos, os Utilizadores têm o direito de solicitar a sua retificação;​
• Direito ao apagamento: os Utilizadores têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais sujeitos a tratamento pela HMSA.
  No entanto, este direito é limitado em determinadas situações, por exemplo, quando o tratamento de dados for necessário para cumprir obrigações legais a que a HMSA esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos.​
• Direito à limitação: Os utilizadores têm o direito de solicitar à HMSA que limite o tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento nos casos em que:
• • Os Utilizadores contestarem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à HMSA verificar a sua exatidão;
  • O tratamento já não é necessário pela HMSA, mas os dados podem vir a ser necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de reclamações legais;
  • Os Utilizadores tiverem apresentado oposição ao tratamento, até se verificar se os interesses legítimos da HMSA ou de terceiros prevalecem sobre os dos Utilizadores.
• Direito à portabilidade: Os Utilizadores têm o direito de receber os seus dados pessoais, fornecidos ao abrigo de um contrato ou com base no consentimento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Têm também o direito a que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
• Direito de oposição: Os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento dos dados se baseie nos interesses legítimos da HMSA, exceto nos casos em que a HMSA apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os direitos dos titulares dos dados;
• Tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis: Os utilizadores têm o direito de não ficar sujeitos a nenhuma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente de forma similar.
• Os utilizadores têm também o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de proteção de dados se considerarem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram violados. Em Portugal, essa autoridade é a​ Comissão Nacional de Proteção de Dados.

No âmbito de um pedido à HMSA relativo a qualquer um dos direitos acima identificados, poderá ser solicitado ao Utilizador que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é feita apenas com o respetivo titular. O exercício dos direitos é gratuito, exceto nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. 
No âmbito de um pedido à HMSA relativo a qualquer um dos direitos acima identificados, poderá ser solicitado aos Utilizadores que façam prova da sua identidade, de modo a garantir que os dados pessoais são partilhados apenas com o titular dos dados em causa. O exercício dos direitos é gratuito, exceto nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

8. Segurança

A HMSA empreende esforços destinados a proteger a confidencialidade das informações pessoais dos Utilizadores. No entanto, devido ao desenho da Internet, às constantes mudanças tecnológicas e a outros fatores fora do nosso domínio, não podemos garantir que as comunicações entre os Utilizadores e o Portal não estejam possam vir a ser objeto de acessos não autorizados por terceiros. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a HMSA declina qualquer responsabilidade pela divulgação de informações pessoais resultante de erros de transmissão ou atos não autorizados ou ilícitos de terceiros.

9. Atualizações e alterações

A HMSA pode atualizar ou alterar esta Política de Privacidade, pelo que recomendamos que os Utilizadores consultem esta política regularmente.